Justiça garante a criança de Araucária acesso à canabidiol
A decisão foi endereçada às secretarias da Saúde do Estado e do município. A criança tem indicação do uso do medicamento para tratamento do TEA e TDAH
O Governo do Paraná e a Prefeitura de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, foram obrigados pela Justiça da Paraná a fornecerem Canabidiol para o tratamento de uma criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A decisão está relacionada a uma ação civil movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). Segundo a 1.ª Promotoria de Justiça de Araucária, a criança tem sete anos de idade e prescrição médica para o uso da medicação.
O Ministério Público foi acionado após os órgãos de saúde se negarem a oferecer o Canabidiol. Além do TEA, o paciente tem diagnóstico de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade).
O fármaco traz benefícios para o tratamento de ambos os transtornos. A prescrição foi determinada pela equipe médica que acompanha a criança.
Os transtornos, segundo descreve a ação civil, fazem com que o paciente tenha “comportamento agressivo, distúrbio do sono, entre outros aspectos que têm comprometido a qualidade de vida”.
Além de garantir à criança o acesso ao medicamento à base de Canabidiol, a liminar expedida pela Vara da Infância de Araucária determina que o paciente tenha um acompanhamento profissional competente pelo SUS.
A decisão foi endereçada à Sesa (Secretaria de Estado da Saúde do Paraná) e à Secretaria Municipal da Saúde de Araucária. Em caso de descumprimento, o Judiciário estabeleceu multa diária de R$ 5 mil aos órgãos públicos.
As informações foram divulgadas nesta terça-feira (8) pelo MPPR.
