Justiça determina que Governo do Paraná se manifeste sobre pedido de retorno de aulas presenciais na rede particular

A Justiça do Paraná deu um prazo de 48 horas para que o Governo do Estado se manifeste sobre um pedido de liminar das escolas particulares. No dia 15 de outubro o Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe-PR), entrou com um Mandado de Segurança para discutir a ilegalidade da Resolução da Secretária Estadual da Saúde, que somente autorizou a retomada presencial das atividades extracurriculares no Paraná.

De acordo com a nota do Sinepe, a medida judicial serve para assegurar que as escolas particulares tenham o direito de disponibilizar aos alunos a possibilidade de uma retomada das aulas curriculares presenciais de maneira gradual, opcional (aos pais e alunos que optarem por este retorno) e segura.

Ainda segundo o sindicato, o Mandado de Segurança foi distribuído ao desembargador Robson Marques Cury, que, em decisão liminar recente, concedeu às escolas particulares de Londrina, no norte do Paraná, o direito de retomada das aulas presenciais, em caráter opcional.

Nesta quarta-feira (21), o desembargador optou por determinar a intimação do Estado do Paraná para que, em 48 horas, seja apresentada uma manifestação sobre o pedido de liminar do sindicato. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria Estadual da Educação e do Esporte, afirmou que até esta quinta-feira (22), não havia sido notificada judicialmente, mas vai prestar, quando solicitada, todos os esclarecimentos para a Justiça.

Lembrando que as 48 horas valem a partir do momento em que o Governo for notificado. Desde a quarta-feira (21), algumas escolas públicas e privadas do Paraná retomaram as atividades extracurriculares presenciais de forma gradativa.