IPVA de veículos roubados ou furtados pode ser devolvido; saiba como solicitar

Proprietários de veículos que foram furtados ou roubados em 2022, no Paraná, podem pedir a restituição do valor pago pelo IPVA. Cerca de R$ 5 milhões devem ser devolvidos em todo o estado. Durante o ano passado, foram mais de 13mil e 700 furtos e 3.500 roubos de veículos, segundo registros das polícias Civil e Militar.

Os valores se referem ao que foi pago ao governo paranaense como IPVA. A devolução é um direito previsto em lei, mas precisa ser solicitado por meio do portal da  Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Segundo a pasta, o valor reservado este ano para a restituição corresponde ao solicitado pelos donos de 8.372 veículos.

Para pedir a restituição é necessário acessar o portal da  Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e apresentar o boletim de ocorrência do furto ou roubo entre outros documentos. Após a análise, a restituição é feita em 90 dias em média. Desde 2003, o governo estadual já pagou quase R$ 100 milhões em restituições deste tipo.

COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DO IPVA

• Preencher o Pedido de Restituição do IPVA, disponível no Portal Sefa;
• Incluir as cópias dos documentos indicados no formulário (veja a lista abaixo);
• O protocolo do pedido pode ser feito em qualquer unidade da Receita Estadual ou pela internet

DOCUMENTOS PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO DO IPVA

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
• Boletim de ocorrência que comprove o furto ou roubo;
• Dados bancários do favorecido;
• Documento(s) que comprove(m) a responsabilidade pelo ônus financeiro do pagamento a quem está pedindo a restituição, exceto quando o requerente for o proprietário ou arrendatário do veículo no momento da solicitação;
• No caso de veículos arrendados, é preciso apresentar o contrato de arrendamento mercantil.