IPTU de Curitiba: pagamento à vista ou da primeira parcela vencem hoje
O imposto obrigatório incide em 950 mil imóveis da Capital; confira os descontos para pagamento à vista e as datas de parcelamento.
O pagamento à vista do IPTU 2023 de Curitiba ou o da primeira parcela vencem nesta quinta-feira (20). O imposto obrigatório incide em 950 mil imóveis da Capital, de acordo com a prefeitura.
Para pagamento à vista, o desconto foi ampliado de 4% para 10% neste ano. Conforme a Prefeitura de Curitiba, os contribuintes também podem parcelar o valor anual do imposto em dez vezes sem juros, com vencimento todo dia 20, de abril de 2023 a janeiro de 2024.
O prazo de contestação do IPTU 2023 pode ser feito até 5 de maio, por meio do Processo Eletrônico de Curitiba (Procec). Para quem não tem acesso à internet, a requisição pode ser protocolada nas unidades de atendimento nas Ruas da Cidadania (sem agendamento) e ainda na sede da Prefeitura (com ou sem agendamento).
Os boletos do IPTU 2023 de Curitiba foram disponibilizados no início do mês, e também enviados aos proprietários de imóveis na cidade.
Para quem eventualmente ainda não recebeu seu boleto em casa, é possível fazer a emissão online do documento pelo Curitiba App, pelo site da Prefeitura e pelo site da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Na carta do IPTU 2023 enviada pelos Correios, o contribuinte recebeu o documento para pagamento à vista e da primeira parcela. Assim como nos anos anteriores, as parcelas seguintes devem ser emitidas pelo contribuinte.
Pela internet é possível gerar o documento de arrecadação municipal (DAM) de um mês ou de todas as parcelas de uma só vez. Para isso, é necessário informar a Inscrição Imobiliária e Sublote ou a Indicação Fiscal do Imóvel, além do CPF ou CNPJ.
O que mudou no IPTU 2023 em Curitiba
Sancionada em dezembro do ano passado na Câmara de Curitiba, a Lei Complementar 136/2022 estabeleceu a nova PGV e trouxe os valores dos imóveis para patamares compatíveis com o mercado, corrigiu distorções. Conforme a prefeitura, a faixa de imóveis isentos do imposto também foi ampliada para 55%, de 82 mil para 127 mil, com a faixa de isenção de R$ 140 mil para R$ 232 mil.
Além do valor venal igual ou inferior a R$ 232 mil, o imóvel precisa ter até 70 metros quadrados de área construída, ser exclusivamente residencial e ter padrão popular de acabamento para ter direito à isenção.
Ainda conforme a administração municipal, 18% tiveram redução no valor do IPTU (170 mil) e 19 mil não tiveram alteração. A nova PGV reduziu alíquotas máximas de 1,1% para 0,65% para imóveis residenciais e estabeleceu limitadores.
“Existem dois limitadores, um de 23,9% independentemente do valor e outro de R$ 250 independentemente do percentual. Isso traz equilíbrio fiscal e transparência no IPTU. Tudo em busca da justiça fiscal e social”, explica Sergio Primo, diretor do departamento de rendas imobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Os dois limitadores funcionam juntos. Se o aumento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) for maior que 23,9% em relação ao do ano passado, ele não poderá superar R$ 250 em valor. Se for superior a R$ 250, será limitado a 23,9%.
