Inscrições para PSS da Defensoria Pública do Paraná se encerram hoje
Há vagas para atuação nas cidades de Curitiba, Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina ou Maringá; confira a remuneração e como se inscrever.
As inscrições para o PSS (processo seletivo simplificado) da Defensoria Pública do Paraná se encerram nesta sexta-feira (18). O certame busca selecionar assistentes jurídicos para atuação em estabelecimentos prisionais do Estado.
O edital do processo seletivo foi lançado no início do mês. Os interessados têm até as 14h de hoje para efetivar a inscrição, por meio de um formulário disponibilizado no site do órgão. Não há custo para se inscrever no PSS.
Para concorrer, é necessário ter formação em Direito e passar por três etapas de seleção, de caráter eliminatório e classificatório.
Há vagas para atuação nas cidades de Curitiba, Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina ou Maringá.
PSS da Defensoria Pública do Paraná
Os assistentes jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) vão atuar na área de Direito Processual Penal e de Execução Penal, em junto ao projeto Central de Liberdades em estabelecimentos penitenciários das cidades de Curitiba, Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina e Maringá.
Os profissionais vão integrar equipes multidisciplinares, coordenadas por defensores públicos vinculados ao Núcleo de Política Criminal e Execução Penal, e terão como responsabilidade promover assistência jurídica e social através de atendimentos presenciais a pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos prisionais, além de promover educação em direitos para a população prisional e seus familiares.
“A ideia é que a equipe tenha tanto um aspecto voltado à atuação processual quanto um aspecto material, promovendo atendimento das pessoas presas e de seus familiares”, explica Luis Renan Coletti, assessor da Defensoria Pública-Geral e integrante da equipe de gestão do Projeto de Expansão do Central de Liberdades.
De acordo com o edital, o salário bruto ofertado é de R$ 2.738,63. O cargo ainda prevê recebimento de auxílio-alimentação de R$ 1.083,33, vale-transporte de R$ 528 e Gratificação de Atividade Intramuros (GADI) no valor de R$ 893,16, para uma jornada de trabalho semanal de 35 horas.
O certamente prevê vagas para pessoas com deficiência e pessoas negras.
Projeto Central de Liberdades
Desde agosto de 2019, o Projeto Central de Liberdades atua em medidas jurisdicionais de liberdade – individuais e coletivas, em instâncias ordinárias e superiores – para pessoas presas, provisória ou definitivamente, em especial condição de vulnerabilidade nas unidades prisionais do Paraná.
Coordenado pelo NUPEP, o projeto atua, prioritariamente, na redução da superlotação carcerária e a superação do “Estado de Coisas Inconstitucional” do sistema penitenciário brasileiro.
Em 2022, a DPE-PR apresentou ao Governo Federal proposta de ampliação do projeto, e foi selecionada com uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta da DPE-PR resultou no Termo de Convênio DEPEN-MJSP – Plataforma +Brasil.
“A parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública abre uma porta fundamental para ampliarmos a presença da Defensoria no sistema prisional paranaense, recebendo recursos federais. No caso deste projeto, serão atendidas unidades de entrada de todo o estado, uma atuação muito importante visando identificar casos em que a prisão provisória é desnecessária ou pode ser substituída por outra medida”, avalia o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino.
Pelo convênio, em dois anos o Governo Federal repassará cerca de R$ 1,5 milhão para viabilizar a expansão do projeto. Com os recursos, será possível formar cinco equipes de trabalho, compostas, cada uma, por um defensor público, um assistente social da DPE-PR, um assistente jurídico, selecionados pelo edital do PSS, além de quatro estagiários de graduação dos cursos de Direito e de Serviço Social.
O público-alvo do projeto chega a 2.280 pessoas privadas de liberdade no Paraná.
