Geral
Gaeco investiga participação de agentes públicos na autorização de benefícios a presos
Divulgação/Gaeco/MPPR

Gaeco investiga participação de agentes públicos na autorização de benefícios a presos

Mandados de busca e apreensão são cumpridos em Londrina, no norte paranaense

Mirian Villa - quinta-feira, 13 de junho de 2024 - 09:11

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpre 19 mandados de busca e apreensão contra agentes públicos que autorizavam benefícios a presos. As ordens são cumpridas pela Operação Antártida em Londrina, no norte do Paraná, nesta quinta-feira (13).

De acordo com as investigações, o esquema de corrupção ativa e passiva funcionava na Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios do Foro Central de Londrina e no Patronato Penitenciário de Londrina, órgão vinculado ao Depen (Departamento Penitenciário).

Os agentes públicos são um analista judiciário e um servidor lotado no Patronato Penitenciário.

Entre os benefícios indevidos concedidos aos presos pelos servidores investigados estão a progressão antecipada de regime, o livramento condicional, a agilização de processos judiciais e a omissão de expedição de mandado de prisão, entre outros.

Um dos ilícitos penais apurados refere-se à instauração, pelo analista judiciário, de um livramento condicional que beneficiaria um integrante de uma organização criminosa. O Gaeco quer entender se o servidor público receberia “propina” para elaborar relatórios que instruíam os pedidos de benefícios, passar informações privilegiadas a familiares de presos e intermediar a oferta e o pagamento de vantagens indevidas ao servidor lotado no cartório da Vara de Execuções Penais.

Também há a suspeita de participação de um ex-custodiado que atuaria como elo entre os presos do sistema carcerário e os servidores públicos. As negociações e os assuntos relacionados ao trâmite dos processos judiciais eram tratados pessoalmente ou por aplicativo de mensagem.

Omissão de expedição de mandado

As investigações também buscam esclarecer possível ato de corrupção na omissão de expedição de mandado de prisão contra um traficante que atuava na região de Londrina. Ele foi condenado a mais de 12 anos de reclusão pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, com sentença condenatória transitado em julgado.

Nesse caso, o Juízo da Vara de Execuções Penais teria determinado a expedição de mandado de prisão, mas o servidor público investigado teria deixado de cumprir seu dever e permanecido por mais de dois anos sem cumprir a ordem judicial. Somente após deflagrada a operação pelo Gaeco, com nova determinação judicial, os autos do processo foram movimentados e expedido o mandado de prisão.

Quebra de sigilos bancários

Além dos mandados de busca e apreensão, o Gaeco solicitou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos – pedido deferido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina. Aos dois servidores públicos alvos da operação foram aplicadas as seguintes medidas cautelares: proibição de acesso e frequência a qualquer unidade judiciária e/ou vinculadas ao Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, exceto quando forem intimados a comparecer; proibição de manterem contato entre si e com outros investigados e testemunhas dos fatos noticiados; suspensão do exercício das funções públicas.

Compartilhe