Exagerado e inaceitável uso da força”, afirma OAB-PR sobre abordagem da PM na CIC
A OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná) expressou repúdio à agressão sofrida por uma empresária no bairr..
A OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná) expressou repúdio à agressão sofrida por uma empresária no bairro CIC durante ação da Polícia Militar de fiscalização ao cumprimento de medidas sanitárias no combate à covid-19, na noite de sexta-feira (22), em Curitiba.
A nota, publicada no início da noite deste sábado (23) no site da entidade, classifica as imagens da agressão, que foram postadas pela própria empresária e circulam amplamente nas redes sociais, como “exagerado e inaceitável uso da força contra a cidadã, a pretexto de desacato”.
A Ordem ressalta que as forças policiais devem proteger a população com segurança, e é inimaginável que diligências de índole fiscalizatória a respeito das regras sanitárias de prevenção a covid-19 evoluam para atos truculentos e violência policial contra uma mulher.
A OAB-PR informou ainda que repele veementemente o notório exagero da força policial e que representará à Polícia Militar, bem como ao Ministério Público Estadual, pelo imediato afastamento das funções dos policiais envolvidos, abertura de inquérito e adoção das sanções penais e administrativas cabíveis contra os responsáveis.
“Os exageros verificados no episódio devem ser rigorosamente apurados e punidos nos termos da lei, porquanto não se admite que em nome da realização de tarefas de fiscalização do cumprimento da lei pela sociedade esta venha a ser vítima de violência policial”, diz a entidade.
Assinada pelo presidente da OAB-PR, Cássio Lisandro Telles, a nota deixa enaltece o trabalho das forças de segurança pública à serviço da sociedade, mas lembra que delas espera-se treinamento constante e eficaz para lidar com situações como as divulgadas nos vídeos da operação, sem necessidade de uso desmedido da força, agressão física e atos de humilhação.
Policial militar foi agredido, diz boletim de ocorrência
A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar. Em nota, a corporação disse que a ação policial no local se deu devido às inúmeras denúncias e chamados por perturbação do sossego oriundas de moradores daquela rua há algum tempo.
Segundo a PM, consta no boletim de ocorrência que o policial militar foi agredido e, por isso, precisou usar de força gradativa para conter a mulher, que, inclusive, tentou impedir o encaminhamento de outra pessoa durante a ação policial. A operação policial resultou em 14 encaminhamentos, dispersão de dezenas de pessoas, multas a estabelecimentos e veículos irregulares.
Sobre a abordagem à empresária, a Polícia Militar afirmou que vai apurar as circunstâncias e diz se tratar de um fato isolado. Para tanto, é importante que as pessoas que se sentiram ofendidas procurem a Polícia Militar, em um quartel ou na Corregedoria da PM, para formalizar denúncia em relação ao fato.
Confira na íntegra a nota da PM sobre a abordagem policial na CIC
A PM informa que a ação policial no local – Rua Raul Pompeia (que é conhecido pelas grandes aglomerações, consumo de drogas e perturbação), se deu devido às inúmeras denúncias e chamados por perturbação do sossego e da tranquilidade feitos por moradores daquela rua há algum tempo. Muitas destas reclamações, inclusive, foram veiculadas pela imprensa nas últimas semanas. A Operação de sexta (22/10) para sábado (23/10) no local resultou em 14 encaminhamentos, veículos irregulares recolhidos, dispersão de dezenas de pessoas, multas a estabelecimentos e veículos irregulares e, principalmente, mais tranquilidade à população de bem que reside naquele região.
A Polícia Militar do Paraná vai apurar as circunstâncias do fato (que é um fato isolado) citado na reportagem, no entanto vale ressaltar que,conforme consta em boletim de ocorrência, o policial militar foi agredido e, por isso, precisou usar de força gradativa para conter a mulher, que, inclusive, tentou impedir o encaminhamento de outra pessoa durante a ação policial.
As ações policiais para coibir a perturbação do sossego e da tranquilidade no local, bem como evitar crimes, vão continuar com o objetivo de levar segurança e paz à população que lá reside.A PM tem um planejamento a ser aplicado em resposta aos anseios da comunidade.
A Polícia Militar pede a quem sentiu-se ofendido pela ação policial para que procure a Corregedoria da Polícia Militar, canal oficial para registro de informações envolvendo policias militares, para formalizar o relato e levar o que tenha de informações para a apuração do fato. Caso a pessoa prefira, pode se dirigir a qualquer quartel da Polícia Militar para isso.