Curitiba sanciona decreto para regularizar mais de 4 mil imóveis
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sancionou nesta segunda-feira (18) decreto que permite a regularização de mais de ..
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sancionou nesta segunda-feira (18) decreto que permite a regularização de mais de 4 mil imóveis em toda cidade.
A Lei de Edificações e Regularização Fundiária de Curitiba permite que os proprietários de imóveis em áreas oriundas de ocupação -já reconhecidas pela Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba).
Greca apontou que o decreto permite que Curitiba possa reconhecer a propriedade de diversas famílias que migraram para a capital paranaense durante a geada negra de 1975.
“A sanção da lei, conquistada com o apoio da Câmara Municipal, nos traz alegria e satisfação. Agora, as mães, as avós, das vilas de Curitiba poderão legar suas casas de morada para os seus filhos e demais descendentes”, pontuou o prefeito.
Ainda segundo Greca, desde o início de seu mandato em 2013, foram regularizados 5.143 terrenos em Curitiba. Com a nova legislação, somente até o final do ano mais 748 títulos de propriedade vão poder ser emitidos.
COMO IRÁ FUNCIONAR A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS
Terão direito a regularização os imóveis que já possuam indicações fiscais individualizadas fornecidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU).
Os proprietários interessados terão que comprovar que concluíram a obra até 31 de dezembro de 2019, realizando cadastro na Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.
A nova legislação também permite flexibilização nessas construções, dando isenção de estacionamento, recuos mínimos frontais e laterais e da taxa de permeabilidade. Dessa forma serão considerados a taxa de ocupação máxima de 100% do terreno e as edificações de até três pavimentos, com até dez metros de altura.
Mas a construção de imóveis em faixas não edificáveis, áreas de preservação permanente, diretrizes de arruamento, alargamentos do sistema viário e outras restrições ambientais segue vedada.
“A sanção da lei vai possibilitar às famílias que obtiverem a regulamentação de suas edificações uma valorização de seus imóveis em busca de uma melhor condição de vida”, colocou a assessora de Regularização Fundiária da Cohab, Melissa Cunha Kesilovski.