Câmara adia votação de flexibilização do comércio em Curitiba
Proposta revoga a lei municipal que estabelece que o setor funcione das 9 às 19 horas, de segunda à sexta-feira; e das 9 às 13 horas, aos sábados.
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu adiar por 30 dias a votação do projeto de lei que flexibiliza o horário do comércio na capital paranaense. A proposta revoga a lei municipal que estabelece que o setor funcione das 9 às 19 horas, de segunda à sexta-feira; e das 9 às 13 horas, aos sábados.
A medida chegou a ser discutida em plenário nesta terça-feira (9), e a votação ocorreria na sequência. No entanto, foi solicitado o adiamento pela vereadora Amália Tortato (Novo), com o objetivo de ampliar os debates entre os vereadores sobre as condições e os efeitos dessa medida para a população.
A flexibilização do horário do comércio, indústria e outros serviços em Curitiba é proposta pelas vereadoras Amália Tortato (Novo) e Indiara Barbosa (Novo). A justificativa tem como base a lei que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
O projeto também quer revogar a lei que estabelece que o horário do comércio de rua seja decidido pelo Poder Executivo.
DISCUSSÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE CURITIBA
A proposta de flexibilização do horário do comércio na capital foi discutida nesta terça-feira (9) pela Câmara Municipal de Curitiba.
“Ninguém melhor do que o comerciante para entender qual é o melhor horário para atender o seu cliente”, defendeu uma das autoras da proposta, Amália Tortato (Novo), com base nos princípios da liberdade econômica.
Um dos argumentos dados pelas vereadoras, a favor da flexibilização, é “tornar mais justa a concorrência” entre esse modelo de venda e os shoppings centers: “A proposição se dá na esteira do que já foi concretizado em outros municípios da região Sul, a exemplo de Florianópolis, Porto Alegre, Joinville, Santa Cruz do Sul, Blumenau, entre outros. Em Londrina, um projeto similar está em tramitação. Com a adoção da medida, Curitiba tem a oportunidade de eliminar o atraso que a coloca em situação de desvantagem em relação às demais cidades de porte semelhante, com algumas de menor porte”.
Já a vereadora Carol Dartora (PT) defendeu um maior debate sobre o tema e disse que o projeto apresenta problemas, principalmente para as mulheres: “As mulheres já andam numa corda bamba, fazendo um equilíbrio entre salário precarizado e muitas horas de trabalho. Além de estar no comércio, elas cuidam dos filhos e da casa. Dizer para elas que elas podem trabalhar um pouco mais é um problema”.
De acordo com a ACP (Associação Comercial do Paraná), a proposta, se aprovada, trará benefícios para a cidade, como a diminuição do trânsito e da lotação do transporte coletivo nos horários de pico.
Em contrapartida, o Sindicom (Sindicato dos Comerciários de Curitiba e Região Metropolitana) afirmou que o projeto traz o risco do comércio funcionar de segunda à segunda e nos domingos e feriados, sem a possibilidade de acordo entre os proprietários e os trabalhadores.
A discussão será retomada na Câmara Municipal de Curitiba no próximo mês, daqui 30 sessões.
