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Buser continua operando no Paraná com revenda de passagens
Divulgação/Buser

Buser continua operando no Paraná com revenda de passagens

Nesta semana, o STJ entendeu que o fretamento coletivo no Estado é irregular

Mirian Villa - quinta-feira, 20 de junho de 2024 - 09:39

Nesta semana, a Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que a Buser fornece transporte irregular no modelo de fretamento colaborativo no Paraná. Entretanto, a empresa continua operando no Estado com revenda de passagens de outras viações.

A ação julgada nesta semana é referente ao transporte interestadual de passageiros, ou seja, o fretamento de pessoas de uma cidade a outra com ônibus da própria empresa. Neste caso, a plataforma atende grupos fechados, com itinerários fixos e flexibilidade de horários – como viagens de turismo, excursões e transporte de funcionários.

A Segunda Turma entendeu que este modelo da Buser é irregular e não deve operar no Paraná até que “sobrevenha aperfeiçoamento da legislação pertinente por parte de outros poderes”. No entendimento do órgão, neste sistema a plataforma atua como uma empresa de transportes regular de passageiros.

Por meio de nota, a empresa reforça que o processo julgado envolve apenas “viagens interestaduais para o Paraná e no modelo de fretamento colaborativo”, modalidade que permite a divisão e formação e grupos on-line.

“Os usuários da região continuarão sendo atendidos pelo serviço de revenda de passagens, o Buser Rodoviária, que funciona em parceria com empresas que atuam em rodoviária.” A empresa reforça que a decisão não é definitiva e que vai recorrer.

O empasse com o serviço prestado pela Buser ocorre desde 2018. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) move ações por compreender que o modelo promove uma concorrência desleal com empresas previamente autorizadas.

Ainda na nota, a empresa ressaltou que o fretamento colaborativo já foi legalmente reconhecido em vários estados do País. Leia abaixo!

“É importante ressaltar que o fretamento colaborativo, criado pela Buser, já foi legalmente reconhecido na maior parte dos estados e nos principais tribunais do país, como no Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), que decidiu pela legalidade da empresa em 2023, liberando sua operação no estado do Rio de Janeiro; na Justiça Federal do Distrito Federal, que afastou argumento de clandestinidade do modelo, proibindo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de apreender viagens intermediadas pela plataforma em todo o território nacional com base em entendimento do próprio órgão regulador; e no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o ministro Edson Fachin negou pedido da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) para suspender a Buser, motivando a associação a desistir da ação, em 2021. Ainda, vale lembrar que em São Paulo, há um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconhecendo a legalidade da plataforma desde 2020.”

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