Bares recebem autorização judicial para reabirem em Curitiba
Os bares de Curitiba receberam autorização judicial para retomarem suas atividades, após decisão liminar do juiz Jailton..
Os bares de Curitiba receberam autorização judicial para retomarem suas atividades, após decisão liminar do juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nesta quinta-feira (6).
A decisão do magistrado atende pedido da Abrabar (Associação de Bares e Casas Noturnas).
“Estar há mais de 50 dias fechados pode ser a pá de cal para eles (bares), então nossa intenção é todo mundo trabalhar dentro do que o alvará permite. O que estava acontecendo era uma interpretação errada de fiscais que estavam fechando estabelecimentos com alvarás secundários, configurando claro abuso de autoridade”, explicou o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo.
Apenas poderão reabrir os bares que tiveram o alvará secundário para restaurante, sendo que o horário de funcionamento será de segunda à sábado, até às 22h.
Nos demais horários e no domingo será possível apenas o funcionamento na modalidade de delivery ou drive-thru.
Tontini ainda pontuou em sua decisão que apenas poderá ser servida bebida alcoólica aos clientes que também estiverem consumindo refeições.
“Concedo liminarmente a segurança almejada, determinando à autoridade coatora que se abstenha de impedir que bares que possuam legalmente autorização para desempenharem a atividade secundária de restaurante e lanchonete o façam exclusivamente para este fim e de acordo com todas as normas sanitárias e de saúde pública”, apontou o magistrado na decisão.
Restaurantes e lanchonetes receberam na última terça-feira (6) a autorização da Prefeitura de Curitiba para funcionarem até às 22h, após atualização do Decreto 940.
Em nota, a Prefeitura de Curitiba afirmou que “só vai se manifestar sobre a liminar quando for informada da decisão judicial”.
Nesta quinta-feira, Curitiba registrou novos 76 casos confirmados e 13 óbitos pela Covid-19, totalizando 22.779 casos e 660 mortes desde o início da pandemia em 11 de março.