Vereadores votam reajuste dos servidores de Curitiba nesta terça (14)
Projetos de lei enviados pelo Executivo tramitam em regime de urgência na Câmara.
Os vereadores de Curitiba votam, nesta terça-feira (14), o reajuste dos servidores municipais. Os projetos enviados à Câmara Municipal pela prefeitura tramitam em regime de urgência, e indicam uma recomposição anual de 5,19% para todas as carreiras do funcionalismo curitibano. A sessão plenária tem início às 9h e será transmitida pela internet.
De acordo com o Legislativo, o índice de 5,19% corresponde à inflação oficial aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de outubro de 2022 a setembro de 2023, e será válido para todas as carreiras de servidores públicos, incluindo o magistério, além de agentes políticos e conselheiros tutelares da capital do Paraná.
O sindicato que representa o magistério vê como positiva a recomposição da inflação. “É positivo que o índice deste ano reponha novamente a inflação do período, assim como ocorreu nas duas últimas negociações desde a posse da atual direção, mas também é necessário recuperar as perdas inflacionárias ocorridas antes de 2021“, aponta o SISMMAC.
Com a unificação da data-base dos servidores do Executivo e do Legislativo, aprovada em outubro, efetivos e comissionados da Câmara voltam a ter a recomposição inflacionária concedida ao mesmo tempo. Contudo, os índices serão diferentes desta vez, para que haja a compatibilização dos períodos. Os servidores comissionados do Legislativo receberão os mesmos 5,19% concedidos aos agentes políticos do Executivo, que correspondem a 12 meses, mas os efetivos terão 2,10%, referentes aos últimos seis meses, pois já tiveram a compensação parcial da inflação desse período
O impacto financeiro da recomposição da inflação será de R$ 33,7 milhões neste ano, pois incide somente em novembro e dezembro, passando para R$ 183,7 milhões em 2024.
Já o impacto aos cofres públicos da recomposição dos conselheiros tutelares, que foi apresenta em um segundo projeto, por sua vez, será de R$ R$ 260 mil no ano que vem.
As duas propostas serão submetidas a dois turnos de votação, nesta terça e na quarta-feira (15). Em caso de aprovação, as propostas seguirão para sanção do prefeito Rafael Greca (PSD), ainda a tempo dos pagamentos do final do ano, que incluem o 13º salário do funcionalismo.
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