Vereadores discutem revogação de leis urbanísticas de Curitiba
Prefeitura pede extinção alegando que os instrumentos foram incluídos em novas regras
Com o objetivo de simplificar a legislação do aproveitamento do solo urbano, os vereadores de Curitiba vão discutir na sessão plenária de terça-feira (7) a revogação de leis. As informações são da BandNews FM Curitiba.
A Prefeitura pede a extinção de 8 normas com a justificativa de que os instrumentos foram “contemplados no conteúdo de novas leis”, mas não tiveram a supressão considerada. Por exemplo, as normas que criaram o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental e as Zonas Desportivas foram abrangidas pela Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
A Prefeitura de Curitiba também argumenta que as legislações de aquisição de potencial adicional, como a preservação de imóveis históricos e de transferência de potencial construtivo, perderam eficácia com a criação de uma norma em 2020.
Já sobre a lei que fala sobre os pólos da Linha Verde, o Executivo entende que a regulamentação consta em uma regra de 2015, que atualizou os itens da operação urbana consorciada. Se o projeto sugerido pela Prefeitura for aprovado em primeiro turno, haverá uma nova votação, que está prevista na sessão plenária de quarta-feira (8).
*Reportagem de Mirian Villa
