Vereadores debatem possibilidade de alvará de restaurante para bares e setor de eventos

Na segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate vários projetos com o intuito de auxiliar setores afetados pela pandemia do coronavírus, como bares, casas noturnas, eventos, casas de festas, serviços de catering, de bufê e similares.

Uma das propostas é que os estabelecimentos sejam autorizados a funcionar como restaurantes e lanchonetes. A licença extraordinária seria válida enquanto vigorar na capital situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19.

Com a apresentação de vários projetos com o mesmo intuito, alguns protocolados em fevereiro, um substitutivo acolheu as ideias num único texto.

A proposta consolidada abrange os bares e outros estabelecimentos destinados a servir bebidas, com ou sem entretenimento; discotecas, danceterias, salões de dança, casas noturnas e similares; o setor de organização de eventos, exceto culturais e esportivos; além das atividade de catering, bufê e outros serviços de comida preparada.

Caberia aos estabelecimentos se adaptarem contemplados se adaptarem às características do ramo de restaurantes e lanchonetes e respectivos protocolos de enfrentamento à Covid-19.

Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).