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Vereadores de Curitiba votam regulamentação de espaços pet friendly

Vereadores de Curitiba votam regulamentação de espaços pet friendly

O objetivo do projeto de lei é estabelecer regras para os estabelecimentos que se declaram pet friendly e permitem que animais fiquem juntos dos tutores

Redação - domingo, 28 de maio de 2023 - 07:00

Os vereadores de Curitiba retomam nesta segunda-feira (29) o debate sobre a regulamentação dos espaços pet friendly, onde os animais de estimação são bem-vindos. O objetivo é definir as regras para os locais que permitem que gatos e cachorros, por exemplo, possam ficar junto aos tutores.

Entre os espaços que serão submetidos à regulamentação estão shoppings, restaurantes, bares, centros comerciais e hotéis. O projeto assinado pelos vereadores Márcio Barros (PSD) e Nori Seto (PP) chegou a entrar na pauta da Câmara Municipal, na semana passada, mas teve a discussão adiada para ajustes no texto.

A justificativa da proposta argumenta que a regulamentação serve “não só para assegurar a boa convivência entre os humanos e os animais de estimação, mas, principalmente, para resguardar o bem-estar animal”.

Dessa forma, a ideia do projeto de lei é definir regras claras para os estabelecimentos que se declaram pet friendly. As normas, no entanto, não devem ser aplicadas nos estabelecimentos cujo modelo de negócio se baseia fundamentalmente na interação direta dos clientes e colaboradores com os animais.

Após discussões preliminares, o texto recebeu diversas sugestões. Por isso, deve ser colocado em votação, na sessão plenária desta segunda-feira (29), um substitutivo-geral que contempla as principais sugestões dos demais vereadores e comissões parlamentares.

Entre as regras propostas está, por exemplo, a obrigatoriedade de que os animais de estimação permaneçam o tempo todo sob supervisão de um tutor adulto. Além disso, os animais devem ser mantidos na guia e não podem subir em móveis ou equipamentos que ofereçam riscos.

Quanto aos estabelecimentos que se declaram pet friendly, eles serão obrigados a colocar lixeiras exclusivas para o descarte de resíduos dos animais. Por fim, os espaços também devem oferecer água fresca e potável para os pets.

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