Vereadores de Curitiba votam projeto para regular som ambiente em bares
Na prática, a ideia do projeto é atualizar a Lei do Sossego, em vigor. Isso pode evitar a aplicação de multas aos proprietários.
Na próxima segunda-feira (14), os vereadores de Curitiba votam o projeto de lei que regula o uso de aparelhos de TV e de som ambientes nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos da cidade.
O texto foi apresentado pelos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pier Petruzziello (PP).
Na prática, a ideia do projeto é atualizar a Lei do Sossego, em vigor. Isso pode evitar a aplicação de multas pela “divergência de entendimento sobre entretenimento”.
Na discussão do regime de urgência, Leprevost explicou que hoje tanto o estabelecimento com som ambiente quanto aquele com música ao vivo precisam de alvará específico para entretenimento.
A proposta caracteriza a sonorização para a composição de ambientes como o sistema de som de baixas emissões (televisores e caixas acústicas de baixa potência, por exemplo).
Isso serve para restringir o som e atender aos limites já previstos. Em caso de descumprimento, seriam aplicadas as penalidades atuais. O projeto foi protocolado em maio e recebeu o substitutivo no começo de agosto.
OUTROS PROJETOS EM VOTAÇÃO
Mais dois projetos estão na agenda da pauta na próxima sessão plenária.
Um deles é de iniciativa do Poder Executivo e pede a autorização dos vereadores para vender um lote público com 87,8 m², avaliado em R$ 95 mil, localizado no bairro Portão (005.00087.2022).
Em 2020, a empresa Venezacar Multimarcas formalizou o interesse na área, vizinha a seu imóvel.
A plenária deve ser finalizada com a proposta de Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Casa Ação, que tem como objetivos promover moradia, alimentação, assistência social, incentivo aos estudos e à profissionalização de jovens abrigados que completam a maioridade (014.00050.2022).
O projeto é de Ezequias Barros (PMB). Se aprovados em primeiro turno, os três projetos retornam à pauta, na sessão da próxima terça (15), para a confirmação em plenário.
