Vereadores de Curitiba vetam parcelamento de multas de trânsito durante pandemia

A proposta que possibilitava o parcelamento de multas de trânsito registradas durante a pandemia da Covid-19 foi rejeitada na Câmara Municipal de Curitiba, em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (3).

O projeto assinado pelo vereador Denian Couto (Pode) recebeu 24 votos contrários, 10 favoráveis e 2 abstenções e agora só poderá ser novamente apresentado neste ano, caso haja decisão da maioria absoluta da Câmara.

Atualmente o parcelamento de multas de trânsito pode ser feito apenas via cartão de crédito, com a proposta sugerindo o pagamento via guias de recolhimento e outros modelos para dar mais opções ao contribuinte.

A discussão dessa proposta durou mais de duas horas na Câmara Municipal de Curitiba, opondo vereadores favoráveis e contrários ao projeto de parcelamento das multas de trânsito.

“Neste momento de pandemia as pessoas perdem o crédito e estão sem dinheiro. Esta é uma ação humanitária. Quem tem cartão, tem o privilégio de pagar parcelado. Este projeto visa dar o mínimo de isonomia no período da pandemia. Vai quebrar a prefeitura? Não, ao contrário. É capaz da prefeitura arrecadar mais”, apontou Denian Couto.

Já o vereador e líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB) justificou o voto contrário a proposta. “Humanista é você não levar multa de trânsito, seja isso na pandemia ou não. Nós estamos beneficiando sim infrator de trânsito. Estamos dando um sinal, incentivando as pessoas a cometerem infrações de trânsito. O IPTU, por exemplo, não é uma infração”.

VEREADORES APROVAM ISENÇÕES TARIFÁRIAS PARA TAXISTAS

Também foi discutido na Câmara de Vereadores de Curitiba nesta segunda-feira o projeto de lei que concede isenção no pagamento da taxa de outorga para motoristas de táxi e permissionários do transporte escolar.

A isenção seria referente ao período de 2020 e foi aprovada em primeiro turno com 36 votos favoráveis e uma abstenção.

A taxa de outorga é referente ao aluguel pago pelas operadores privadas para a Prefeitura de Curitiba para prestarem um serviço público dentro do município.

Para buscar compensar a Urbs por essa isenção fiscal, a Prefeitura de Curitiba encaminhou outro projeto para a Câmara prevendo a abertura de crédito adicional suplementar para aumentar em R$ 4.338.250 o capital social da empresa.

Antes de ser encaminhada para a sanção do prefeito Rafael Greca, a proposta de isenção da taxa de outorga precisa ser aprovada em segunda votação no plenário sem alteração no texto base.

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