Vereadores de Curitiba congelam salários por quatro anos, mas admitem revisão anual
Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que mantém o salário na próxima legislatur..
Os vereadores de Curitiba aprovaram, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que mantém o salário na próxima legislatura. Assim, entre 2021 e 2024, o subsídio mensal aos parlamentares será igual aos vencimentos atuais: R$ 15.594,73.
Também ficou determinado o congelamento do salário do presidente da Câmara Municipal, que é de R$ R$ 18.991,00.
Os valores são brutos. Sobre os vencimentos incidem desconto do Imposto de Renda (27,5%) e Previdência Social. No caso da previdência, como os 14% superam o limite, é descontado o teto do INSS, estipulado em R$ 713,09.
Apesar da aprovação do congelamento dos salários, os vereadores admitem que a remuneração passe por uma revisão geral anual. Neste caso, eventuais aumentos ficam limitados à correção da inflação.
De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Curitiba, o recebimento integral do salário está condicionado ao comparecimento às sessões. Os vereadores devem assinar a presença, participar das votações e permanecer no plenário, pelo menos, até o final do grande expediente.
Os subsídios repassados aos vereadores sempre são definidos pela legislatura anterior. Neste caso, os parlamentares eleitos para este mandato decidem sobre os vencimentos relacionados à próxima legislatura.
Atualmente, o salário é o único benefício pago pela Câmara Municipal aos vereadores. Os parlamentares não recebem, por exemplo, auxílios, bonificações ou cartões corporativos. Também não há verba de gabinete ou cota de ressarcimento.
O presidente da Câmara Municipal, Sabino Picolo (DEM), afirma que o assunto é debatido há várias semanas. “Não foi decidido agora, em tempos de pandemia”, ressaltou.
Pela Constituição, cabe a cada legislatura definir os vencimentos da próxima. O regimento interno determina que a definição seja publica até 60 dias antes das eleições municipais.