Vereadores confirmam LDO de R$ 9,7 bilhões para Curitiba em 2023
Assim como na primeira discussão, o texto-base e quatro emendas tiveram aprovação unânime, com 34 votos favoráveis entre os aptos a votar.
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou nesta terça-feira (28) a aprovação em segundo turno da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023. O orçamento previsto é de R$ 9,7 bilhões.
Assim como na primeira discussão, o texto-base e quatro emendas tiveram aprovação unânime, com 34 votos favoráveis entre os vereadores e vereadoras que estavam aptos a votar.
Nessa lei, são mostradas as metas e prioridades da gestão do prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD), para o ano que vem. Elas devem ser cumpridas e fiscalizadas pelo legislativo curitibano.
A LDO é uma espécie de antecipação à LOA (Lei Orçamentária Anual). Esta última representa o orçamento real da cidade e será encaminhada no segundo semestre aos parlamentares da capital paranaense.
Apesar da aprovação unânime, as vereadoras Indiara Barbosa (Novo) e Professora Josete (PT) fizeram observações à lei.
Indiara mencionou emendas à LDO que não foram para a votação plenária. “Nós entendemos que, desta forma, nós vereadores perdemos a oportunidade de trazer melhorias importantes para a Lei Orçamentária”, disse a vereadora.
No mesmo raciocínio, Josete pediu atenção maior às demandas sociais. “Nós precisamos de ações efetivas do poder público para garantir as necessidades efetivas da população”, declarou. “Nos parece que é o mérito que tem sido avaliado”, completou a petista.
LDO 2023 PARA CURITIBA
O texto-base da LDO 2023, aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba, prevê um crescimento de 7% no orçamento em relação ao deste ano. São R$ 9,7 bilhões líquidos, entre receitas e despesas. Deste valor, 58% seriam decorrentes de arrecadação própria, com receitas do Imposto sobre Serviços (ISS) na ordem de R$ 1,79 bilhão.
Também são esperados R$ 1,2 bilhão do IPTU e R$ 420 milhões do ITBI. Nesse cenário, 15,9% seriam provenientes de transferências da União e 13,6%, do estado. O Executivo também espera um aumento de 19% nos investimentos, chegando a R$ 658 milhões, contra os R$ 551 milhões projetados para este ano.
Já uma das emendas protocoladas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, após indicações da Projuris (Procuradoria Jurídica), tem o objetivo de suprimir mudança no Plano Plurianual (PPA) para o reequipamento dos Conselhos Tutelares.
