Vereadores aprovam revogação de normas urbanísticas de Curitiba
A proposta de “limpeza” na legislação partiu da Prefeitura
Nesta terça-feira (7), os vereadores de Curitiba revogaram oito normas nas leis urbanísticas. A proposta original da Prefeitura pedia a extinção de dez normas, mas duas, referentes à operação dos postos de combustíveis e serviços, foram retiradas da lista.
Foram revogadas as normas 9.805/2000 e 9.991/2000, que delimitaram o Setor Especial do Anel de Conservação Sanitário Ambiental, a 11.997/2006, que criou as Zonas Especiais Desportivas, a 12.767/2008, que trata dos polos da Linha Verde, além das regras 6.337/1982 (preservação de imóveis históricos), 7.420/1990 (incentivos à moradia de interesse social), 9.801/2000 (instrumentos de política urbana) e 14.616/2015 (transferência de potencial construtivo).
“Essas normas passaram a ser obsoletas, divergentes ou ineficazes ante a legislação em vigor, mas não tiveram a revogação contemplada antes. Revogá-las agora vai simplificar a consulta às normas urbanísticas, buscando a transparência”, defendeu o líder do governo na Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (PSD).
A “faxina” das leis urbanísticas recebeu 25 votos favoráveis, com duas abstenções. Nesta quarta-feira (8), a revogação de normas da legislação urbanísticas de Curitiba retornará à pauta para deliberação em segundo turno.
