Vereador no PR é condenado a 17 anos de prisão por homicídio em 2009

O vereador Adão Kostecki Primo (PSDB), de Prudentópolis, na região sudoeste do Paraná, foi condenado a 17 anos e 23 dias de prisão, em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado. A sentença foi dada nesta quarta-feira (24) em júri popular.

Segundo a ação movida pela promotoria do Ministério Público, o parlamentar efetuou disparos com arma de fogo contra dois homens no dia 22 de novembro de 2009. O crime aconteceu em Jaciaba, na zona rural de Prudentópolis. Uma das vítimas sobreviveu.

Adão alega que agiu em legítima defesa e a defesa aponta que vai recorrer da condenação.

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VEREADOR TEM SALÁRIO SUSPENSO POR CONDENAÇÃO DE HOMICÍDIO NO PARANÁ

Eleito com 841 votos, Adão Kostecki Primo foi o quinto vereador mais votado de Prudentópolis. No entanto, ele pode chegar a ter o mandato cassado por causa da condenação.

Em nota, a Câmara de Prudentópolis aponta que atendeu sugestão de uma normativa do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) que determina a suspensão do salário a vereadores presos que ficam impossibilitados de exercer a função. Além disso, afirma que aguarda por mais decisões no processo e que a Mesa Diretora avalia as possíveis consequências da sentença.

Leia a íntegra da nota:

A comunidade prudentopolitana tomou conhecimento de sentença criminal proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Prudentópolis, durante sessão de julgamento realizada em 24/02/2021, encerrada a altas horas da noite, a qual condenou o réu Adão Kostecki Primo, o qual exerce mandato de Vereador na Câmara Municipal de Prudentópolis;

Diante dos fatos, os Vereadores reunidos juntamente com a Mesa Diretora desta Câmara, para análise dos fatos, e de suas possíveis consequências na esfera político-administativa, e a qual envolve também o Poder Legislativo Municipal;

Atendendo a orientação oriunda do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em julgamento de consulta, a qual recebeu caráter normativo, a qual impõe a suspensão do pagamento de subsídios a vereadores presos, que por consequência estão impedidos de exercer seus mandatos;

Nesse sentido, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Prudentópolis iniciou com os procedimentos para formalização dos atos necessários à suspensão do pagamento do subsídio do citado Vereador;

Em relação às demais consequências, o Poder Legislativo Municipal aguardará os próximos atos processuais, nos quais ainda cabem recursos da parte envolvida, para então avaliar os efeitos da condenação e da própria prisão, e analisar tecnicamente sua possível adequação às previsões regimentais e legais.