TRF4 nega ação da Petrobras e mantém Odebrecht fora de acusação por improbidade
Em respeito à acordo de delação premiada com a 11ª Vara Federal de Curitiba, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Reg..
Em respeito à acordo de delação premiada com a 11ª Vara Federal de Curitiba, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve nesta terça-feira (18), o empresário Marcelo Odebrecht e outros quatro executivos da empresa fora de uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. A condenação de Odebrecht era um pedido da Petrobras, que ainda solicitava a manutenção do bloqueio de bens dos réus.
A ação foi ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal), após desdobramento cível da operação da PF (Polícia Federal). Marcelo Odebrecht e os executivos César Ramos Rocha, Márcio Faria, Paulo Sérgio Boghossian e Rogério Santos de Araújo foram denunciados pelo pagamento de propinas e formação de cartel com os diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco.
Odebrecht e os executivos da empresa aceitaram em julho de 2019 acordo de delação premiada, permitindo assim o final do bloqueio de seus bens e a retirada das acusações de improbidade administrativa. Mas a Petrobras recorreu da ação junto ao TRF4, alegando interesse na manutenção da condenação dos cinco réus.
Na leitura de seu voto, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida afirmou que “a reparação do dano foi presumidamente contemplada de forma integral no acordo de leniência firmado entre as partes, sendo que, qualquer discussão nesse sentido deve ocorrer quanto à validade do próprio acordo e não quanto ao que lá foi decidido”.
A desembargadora concluiu o voto citando que o pedido de indenização por danos morais deve prosseguir em relação aos demais réus da ação.