TRE manda Governo Estadual retirar propagandas irregulares do ar
Esta é a terceira vez em menos de uma semana que a Justiça Eleitoral determina a retirada de postagens do governo estadual, de maneira a garantir a isonomia da disputa eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que o Governo do Paraná retire do ar postagens de publicidade institucional feitas nas redes sociais do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social). Esta é a terceira vez em menos de uma semana que a Justiça Eleitoral determina a retirada de postagens do governo estadual, de maneira a garantir a isonomia da disputa eleitoral.
A decisão do juiz Roberto Aurichio Junior foi publicada na noite desta terça-feira (23) e atende a pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que tem como candidato ao governo Roberto Requião.
As postagens, feitas em rede social do órgão público, foram consideradas irregulares porque, mantidas no ar durante o período eleitoral, podem beneficiar o atual governador e candidato à reeleição, Ratinho Jr.
Caso o Ipardes descumpra a determinação, está sujeito a multa de R$ 10 mil por dia.
Outros casos de publicidade institucional
A decisão da Justiça Eleitoral desta terça-feira (23) é semelhante a outras duas representações contra publicidade irregular em instituições do Governo do Estado no período eleitoral, nos últimos dias.
Na segunda-feira (22), a juíza Melissa de Azevedo Olivas determinou a retirada de publicidade institucional nas redes sociais da Fomento Paraná, alegando que a conduta pode afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito.
Antes disso, sexta-feira passada (19), o juiz Roberto Aurichio Junior determinou que a Sanepar apagasse os conteúdos de publicidade institucional, sob a mesma justificativa, conforme a decisão. Ambos os pedidos foram ajuizados pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
