TJPR arquiva processo contra vereador de Pinhais acusado de estelionato

O juiz substituto Kennedy Josué Greca de Mattos, da 3ª Câmara Criminal do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), decidiu arquivar um processo por estelionato contra o vereador de Pinhais João Carlos Ribeiro (MDB). A decisão, proferida no final de setembro, foi divulgada hoje (26).

O MPPR (Ministério Público do Paraná) havia acusado Joãozinho por estelionato. O vereador de terceiro mandato foi denunciado por um suposto esquema de rachadinha. Segundo a acusação, o parlamentar era suspeito de se apropriar de parte dos vencimentos de servidores, além de receber diárias indevidas e ter funcionário fantasma.

Os crimes narrados pela Promotoria teriam acontecido entre 2013 e 2016. Na época da denúncia, o juiz relator do caso já apontava irregularidades na tipificação do crime. Por isso, declarou extinta a possibilidade de punição do parlamentar naqueles termos. O MPPR recorreu, mas não teve os argumentos reconhecidos pelo TJPR.

Com a extinção da possibilidade de punição, o mérito da acusação não foi julgado. O processo foi arquivado. Em casos como esse, não há previsão para novos recursos.