Telegram é obrigado a apagar mensagem sobre PL das Fake News
O Telegram fez um disparo em massa aos usuários afirmando que o projeto de lei é um “ataque à democracia” e que poderia deixar o país em caso de aprovação
Sob argumento de que promove “flagrante e ilícita desinformação”, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), terminou que o Telegram apague as mensagens enviadas pelo aplicativo nesta terça-feira (9) aos usuários da plataforma.
No texto, o Telegram se posiciona de forma contrária ao PL 2630, que cria a institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A legislação busca regulamentar a internet e cria medidas de comabate a conteúdos falsos ou criminosos.
Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil diz que o Projeto de Lei das Fake News representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”, se aprovado pelo Congresso Nacional.
O Telegram ainda ameaça que, se o PL passar com a redação atual, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.
Moraes determinou que a plataforma deverá enviar uma nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura “flagrante e ilícita desinformação” por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura.
O ministro determinou ainda que os representantes legais do Telegram no país prestem depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas. Segundo o despacho, o Telegram ficará foram do ar por 72 horas em caso de descumprimento das cláusulas de decisão.
*Com informações da Agência Brasil
