TCE-PR rebate críticas sobre cautelar relacionada à Ponte de Guaratuba
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) diz que o órgão cumpriu todos os ritos regulares e que a decisão foi homologada pelo Plenário
Os membros do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), reunidos em Plenário, refutaram nesta quarta-feira (8) insinuações de que o órgão agiu de forma parcial ao suspender a licitação para a construção da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná.
O presidente do tribunal, conselheiro Fernando Guimarães, explicou que a cautelar foi emitida em resposta a uma empresa que participou do certame. Na representação, foi apontada restrição à competitividade devido à exigências específicas.
“Refutamos qualquer conotação subjetiva, independentemente de quem a faça, e vamos defender as prerrogativas dos nossos julgadores, do Tribunal Pleno e da instituição, em qualquer campo e com qualquer remédio processual”, declarou Guimarães.
O processo foi distribuído por sorteio ao conselheiro Maurício Requião, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura. A cautelar foi posteriormente homologada pelo Tribunal Pleno por unanimidade, tornando-se uma decisão colegiada.
O conselheiro Maurício Requião classificou de “insinuações desonestas” as tentativas de colocar em dúvida a autonomia, a independência e a correção técnica da decisão.
“As matérias veiculadas levam à tentativa de dividir aqueles que analisam (o processo de licitação), que seriam favoráveis a interesses de balseiros, inimigos do progresso e do Estado e teriam o objetivo de atrapalhar a construção da ponte; e os ‘de bem’, favoráveis à ponte”, afirmou.
“Não tenho amigos e nem conheço balseiros, tampouco empreiteiros. Analisei tecnicamente sob o juízo preliminar, sigo estudando o assunto e buscando informações para trazer a esta Corte, no momento oportuno, uma decisão fundamentada tecnicamente. Pessoalmente, sou favorável à construção dessa ponte”, declarou.
Maurício Requião afirmou que os ataques são um insulto que não apenas o alcançam, mas ofendem as prerrogativas do TCE-PR ao tentar influenciar as decisões da Corte.
“Não podemos aceitar que um movimento orquestrado venha por em dúvida as razões e os motivos de qualquer um de nós, seja qual for a decisão que venha a ser tomada”, concluiu.
