STF suspende processos baseados em acordo de leniência da Odebrecht
As ações foram anuladas após a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro, que atuava na Lava Jato, parcial.
O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cinco ações penais com acusações baseadas em provas obtidas pela operação Lava Jato, que foram declaradas inválidas e anuladas pela Corte. A determinação foi do ministro Ricardo Lewandowski.
As ações que dizem respeito ao ex-senador Edison Lobão, seu filho Márcio Lobão e Marta Lobão, sua nora, por delitos relacionados à construção da usina de Belo Monte, tramitam na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília.
A ação contra o almirante Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, por delito relacionado à construção do Estaleiro e Base Naval da Marinha no Município de Itaguaí (RJ), tramita na 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.
Já a ação contra Jorge Atherino, acusado de ser operador financeiro do ex-governador do Paraná Beto Richa, está na Justiça Eleitoral do Paraná. A última ação, contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht, tramita na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.
Incompetência e suspeição
Na análise do pedido, o ministro Ricardo Lewandowski observou que as ações penais a que os seis respondem são baseadas em elementos obtidos a partir de acordo de leniência celebrado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal e extraídos dos sistemas Drousys e My Web Day.
Conforme a Justiça, essas provas foram anuladas pela Segunda Turma do STF, em razão da contaminação do material obtido pela 13ª Vara Federal de Curitiba, após a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial e determinou a anulação de diversos processos oriundos da Lava Jato.
