STF manda Justiça de Curitiba liberar acesso de Lula a acordo de leniência da Odebrecht

A 13.ª Vara Federal de Curitiba deverá liberar o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao acordo de leniência da Odebrecht. Em nova decisão sobre o caso, nesta quarta-feira (2), o STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo de 48 horas para que a ordem seja cumprida.

O ministro relator Ricardo Lewandowski entendeu que não cabe ao MPF (Ministério Público Federal) e à Odebrecht decidir quais documentos serão disponibilizados aos advogados.

A Segunda Turma do STF decidiu, no dia 4 de agosto, que a defesa do ex-presidente Lula deve ter acesso a todos os documentos e informações que dizem respeito ao petista.

Na ocasião, o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, não liberou o acesso da defesa aos autos. Em vez disso, abriu prazo para manifestações do MPF e da Odebrecht.

A defesa de Lula recorreu novamente, e o ministro Lewandowski reforçou que o cumprimento da ordem do STF não depende de manifestação prévia do MPF ou de qualquer parte envolvida no acordo.

A discussão em torno do acesso da defesa de Lula ao acordo de leniência da Odebrecht se arrasta a quase três anos. De acordo com o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, o primeiro pedido foi protocolado pelos advogados em dezembro em 2017.

“Essa dificuldade ao longo de quase três anos acaba por reforçar a visão da defesa sobre a importância de ter acesso a esse material. Inclusive, indagamos ao STF sobre qual seria o motivo de tanta resistência em mostrar para a defesa o mesmo material que a acusação tem acesso e está trabalhando com ele. É um ponto de perplexidade para a defesa”, afirmou Zanin, em entrevista ao Paraná Portal.

O acordo de leniência da Odebrecht foi firmado junto à força-tarefa Lava Jato em Curitiba, com a participação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês), e com autoridades da Suíça.

“Ali certamente existe um material que deve ser dado acesso à defesa porque deve reforçar muitas teses que nós colocamos no processo. Em especial a impossibilidade de se dar qualquer valor à cópia dos chamamos sistemas de propina da Odebrecht, que faz parte desse acordo”, explicou.

A 13.ª Vara Federal de Curitiba ainda não se manifestou sobre a nova decisão do STF.