STF declara que Moro foi parcial ao condenar Lula na Lava Jato
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) mudou seu voto e declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parci..
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) mudou seu voto e declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao sentenciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, a votação da Segunda Turma da Corte foi encerrada com o placar de 3 a 2 favorável à suspeição de Moro. O ex-ministro de Justiça e Segurança Pública foi quem condenou Lula no âmbito da Operação Lava Jato, no caso tríplex do Guarujá.
Além de Cármen, votaram pela suspeição de Moro os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques foram contra a parcialidade do ex-ministro.
O julgamento da suspeição de Moro acontece devido a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula em 2018, antes da divulgação das mensagens entre Moro e Deltan Dallagnol, procurador da República ex-coordenador da Lava Jato no Paraná.
A votação começou naquele ano, mas foi interrompido por anos e acabou retomado um dia após Fachin anular todas as condenações do petista no último dia 8. Em decisão monocrática, ele apontou que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos e encaminhou os autos para apreciação em Brasília.
Diante desse cenário, Lula está elegível e pode concorrer à presidência da República nas eleições de 2022. O petista ainda pode ser julgado novamente, mas as provas usadas anteriormente não poderão ser utilizadas com a suspeição de Moro. Isso deve estender o processo, o que pode levar à prescrição.
Lula ficou preso por 590 dias no prédio da PF, em Curitiba. (Marlene Bergamo/Folhapress)
Além disso, outros condenados na Lava Jato devem entrar com pedidos similares ao de Lula, alegando parcialidade de Moro.
JULGAMENTO DO STF É MARCADO POR MUDANÇA DE VOTO DE CÁRMEN LÚCIA E IRRITAÇÃO DE GILMAR MENDES
O julgamento do STF foi retomado na tarde desta quarta-feira (23) após pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, nomeado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de 2020. Na ocasião, o ministro alegou que não tinha conhecimento dos processos para votar. Além dele, a ministra Cármen Lúcia sinalizou que iria votar novamente após o colega.
A sessão hoje começou com Nunes Marques votando a favor de Moro. O ministro argumentou que as mensagens obtidas por meio de ataque hacker não servem como prova e que crime não se combate com um novo crime.
“Se o hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens e de sua liberdade. Tudo seria permitido. São arquivos obtidos por hackers, mediante a violação dos sigilos ilícitos de dezenas de pessoas. Tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas”, disse Nunes Marques.
Ministra do STF, Cármen Lúcia. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Depois dele, Cármen Lúcia assumiu a palavra e determinou a derrota de Moro na Corte ao mudar o voto proferido em 2018.
“Eu trago as referências a constituição, sobre a necessidade de observância, desse julgamento imparcial, portanto tenho, como humano somos passíveis de erros, mas a parcialidade comprovada precisa de ser devidamente afastada, isso desde sempre. É isso que faz com que as pessoas se submetam ao direito e não resolva atos de vingança, que seria barbárie”, apontou.
GILMAR MENDES SE REVOLTA COM NUNES MARQUES E DISPARA CONTRA MORO, DELTAN E LAVA JATO
A argumentação do ministro Nunes Marques causou uma grande revolta em Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma. O ministro retomou a palavra e ressaltou que o processo julgado não continha nenhuma das mensagens citadas por Marques.
“Meu voto está calcado nos elementos do autos”, disparou o ministro do STF.
Por fim, Mendes também detonou a Lava Jato. Ele afirmou que o ‘Tribunal de Curitiba” desmoralizou a Justiça do Brasil e questionou se Sergio Moro e Deltan Dallagnol são confiáveis.
“Algum dos senhores aqui compraria um carro do Moro? Algum dos senhores hoje seria capaz de comprar um carro do Dallagnol? São pessoas de confiança? Alguém o contrataria como advogado nessas circunstâncias, tendo agido dessa forma?”, indagou ele.
Veja como foi a sessão.