Senado aprova PEC que limita decisões do STF
Na prática, a proposta proíbe decisões monocráticas, de um único ministro, na Corte.
O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, a PEC proíbe decisões monocráticas – de um único ministro – na Corte.
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado, em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros, em tribunais superiores, ou desembargadores, no caso de tribunais de segunda instância.
“Eu acho o Supremo Tribunal Federal tão importante que me parece absurdo que apenas um homem possa decidir por ele. As decisões do Supremo devem ser colegiadas para garantir a independência dos poderes e o fortalecimento da democracia”, afirma o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC.
O texto foi aprovado com ampla maioria de votos na sessão plenária desta quarta-feira (22), apoiado por 52 senadores, enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Os senadores também decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista.
Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder.
“Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um equilíbrio entre os Poderes que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de institucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não por apenas 1”, ressalta o senador Rodrigo Pacheco, presidente da Corte.
A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado.
