Renato Freitas retoma mandato de vereador na segunda; Câmara entra com recurso
Vereador, que foi eleito deputado estadual a partir de 2023, teve o mandato reestabelecido pelo ministro do STF Luiz Roberto Barroso
O vereador Renato Freitas (PT) retoma o mandato na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima segunda-feira após decisão do ministro Luiz Roberto Barroso. No entanto, a CMC apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a suspensão da cassação do político.
Enquanto volta aos trabalhos como vereador, o caso é analisado pelo próprio relator. Se Barroso não revogar, o assunto vai para a Primeira Turma do STF, presidida pela ministra Carmem Lúcia e que ainda conta, além de Barroso, com Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
“Além de dar cumprimento à decisão monocrática do ministro do STF, a Câmara entrou com o agravo regimental, a fim de que a questão possa ser revista. A CMC ainda sustentará a impugnação ao pedido de Reclamação [que gerou a suspensão]”, detalhou Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo.
“Nesse sentido, ressalta-se, novamente, que todos os atos no bojo do processo ético disciplinar foram realizados em estrita observância ao Regimento Interno da Casa, com máximo respeito a ampla defesa e o contraditório”, complementou Kuzma.
Renato Freitas foi cassado pela primeira vez em junho deste ano por quebra de decoro parlamentar por ter participado, no dia 5 de fevereiro, de uma manifestação antirracista que terminou dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo da Ordem, no Centro Histórico de Curitiba
O processo aberto contra o petista o responsabiliza por perturbação de culto religioso e manifestação política dentro do templo. O vereador disse que não liderava o protesto, e que a ocupação da igreja ocorreu de forma ordeira, sem interromper a missa, que já havia acabado.
Em 05 de julho, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a sessão que cassou o vereador. Porém, um mês de agosto, Renato Freitas perdeu o mandato mais uma vez com 23 votos favoráveis a cassação.
A defesa do vereador levou a decisão ao STF. Em 23 de setembro, o ministro Luis Roberto Barroso reestabeleceu o mandato como vereador de Curitiba e avaliou que que não há como dissociar a cassação do mandato “do racismo estrutural da sociedade brasileira”.
RENATO FREITAS FOI ELEITO DEPUTADO ESTADUAL
Liberado para disputar as eleições, Renato Freitas foi eleito deputado estadual pelo Paraná com 57.880 votos. Além dele, os três vereadores também foram eleitos para a Assembleia Legislativa: Ana Júlia (PT), que era suplente dele; Denian Couto (Podemos); e Flávia Francischini (União Brasil). Carol Dartora (PT) ganhou para deputada federal.
“Fé em Deus e nas atitudes corretas, o resto é consequência”, postou o agora deputado estadual, nas redes sociais.
