Receita de multas pode ser aplicada em ações contra a Covid-19 em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (29), projeto de lei que prevê a destinação..

Redação - segunda-feira, 29 de março de 2021 - 19:26

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (29), projeto de lei que prevê a destinação da receita oriunda das multas por descumprimento das medidas sanitárias contra a Covid-19 seja aplicada em ações de enfrentamento a pandemia.

O projeto é de autoria da vereadora Noemia Rocha (MDB) e contou com aprovação unânime (36 votos) na sessão remota desta segunda-feira.

A proposta já tinha tido o regime de urgência aprovada na última semana e a votação em segundo turno deve ocorrer já nesta terça-feira (30). Caso seja aprovado sem alteração no texto base irá seguir para a sanção do prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM).

A atual legislação municipal não destina especificamente essas receitas que podem variar de R$ 150 a R$ 150 mil dependendo da infração. Noemia Rocha apontou que a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, demonstrou interesse nessa mudança da lei.

“Este é um debate importante nesta Casa, a preocupação de todos os vereadores, pelo cenário que estamos enfrentando. Nosso tema tem sido a Covid-19. Essa vinculação traz tanto a tranquilidade quanto a transparência para investirmos no combate à doença”, apontou a vereadora.

Essas receitas podem ser utilizadas para investimentos na compra de equipamentos e insumos médicos, além da contratação de profissionais de saúde.