Reajuste salarial para policiais é aprovado em primeiro turno na ALEP
Foram aprovados na Assembleia Legislativa do Paraná cinco projetos enviados pelo Poder Executivo que tratam do reajuste para servidores da segurança pública.
Foram aprovados na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (29), cinco projetos enviados pelo Poder Executivo que tratam do reajuste para servidores da segurança pública estadual.
A proposta está sendo votada na Assembleia em regime de urgência e tem apenas cinco dias para ser aprovada antes do prazo para reajuste aos servidores de 180 dias antes das eleições estipulado pela Justiça Eleitoral.
Os cinco projetos preveem a reestruturação dos salários de policiais militares, civis e científicos, assim como a criação de seis cargos de Função Privativa Policial para o Corpo de Bombeiros.
A expectativa é que a reestruturação somente para os policiais militares custe aos cofres públicos R$ 400 milhões por ano.
Ainda existe a previsão da criação do QPPP (Quadro Próprio dos Policiais Penais), alterando os cargos de agente penitenciário para policial penal e transformando o Deppen-PR (Departamento de Polícia Penal do Paraná) em instituição permanente e essencial.
Por fim, todos os servidores do QPSS (Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde) e do QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo) recebam um auxílio-alimentação mensal de R$ 600, impactando cerca de 10,7 mil profissionais, em um impacto de R$ 78 milhões por ano no orçamento estadual.
CINCO PROJETOS SEGUEM PARA VOTAÇÃO, UM É RETIRADO DA PAUTA
As votações na Assembleia começaram com seis projetos em pauta:
- Projeto de Lei 106/22 – Reestrutura as carreiras das polícias militar, civil e científica;
- Projeto de Lei 107/2022 – Institui auxílio alimentação para servidores ativos;
- Projeto de Lei 108/2022 – Trata de preço público para cobrança de despesas da Polícia Científica;
- Projeto de Lei Complementar 03/2022 – Altera lei que trata da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal;
- Projeto de Lei Complementar 02/2022 – Institui quadro próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná (QPPP) e regulamenta o cargo de agente penitenciário;
- Projeto de Lei 109/2022 – trata da indenização para auditores fiscais que usam o próprio veicular para trabalhar.
Dessas propostas, o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), retirou da pauta a que previa a indenização para os auditores fiscais.
Dentro das comissões da Assembleia, as propostas receberam 19 emendas e seis delas foram aprovadas pelos deputados.
As votações dos projetos de lei sobre o reajuste dos servidores da segurança pública do Paraná será retomada nesta quarta-feira (30).
As propostas precisam ser aprovadas em segunda e terceira votação no plenário antes de seguir para sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).
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