Ratinho sanciona lei que acelera repasses às cidades afetadas por desastres
143 municípios e mais de 60 mil pessoas foram afetadas pelas fortes chuvas
O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei que acelera os repasses do governo do Paraná aos municípios afetadas por desastres e cria o Fecap (Fundo Estadual para Calamidades Públicas).
O projeto de lei foi aprovado em regime de urgência durante a manhã desta terça-feira (31) na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Além da aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foram quatro votações no plenário.
As transferências, segundo a lei, podem ocorrer por meio do Fecap e fundos de natureza similar constituídos pelos municípios paranaenses e por depósito em conta especifica mantida pelo ente beneficiário, em instituição financeira oficial. As despesas serão executadas por meio da Defesa Civil.
“Esta é uma resposta rápida à recuperação das áreas atingidas por desastres, como as fortes chuvas que vêm assolando o Paraná nas últimas semanas. Precisamos ter rapidez no processo de tomada de decisão, quando se trata da segurança e a integridade dos paranaenses”, diz o governador Ratinho Junior.
CHUVAS NO PARANÁ
143 dos 399 municípios do Estado e mais de 60 mil pessoas foram afetadas pelas fortes chuvas que atingem todas as regiões desde o último fim de semana.
29 cidades com decretos de situação de emergência homologados pelo Estado e 15 municípios estão em Estado de Calamidade Pública – Clevelândia; General Carneiro; Mallet; Palmeira; Paulo Frontin; Pitanga; Porto Amazonas; Prudentópolis; Rebouças; Rio Azul; Rio Negro; Roncador; São João do Triunfo; São Mateus do Sul e União da Vitória.
