Quatro Barras revoga edital de iluminação pública avaliado em R$ 88 milhões
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado apontaram desconformidades com a Lei de Licitações e Contratos. A PPP proposta pelo município teria validade de 25 anos
A Prefeitura de Quatro Barras, na região metropolitana de Curitiba, revogou um edital de licitação para contratar uma empresa de operação e manutenção de iluminação pública.
A contratação ocorreria no modelo PPP (Parceira Público-Privada). A empresa vencedora assinaria um contrato de 25 anos com valor estimado em pouco mais de R$ 88 milhões.
A licitação havia sido suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em dezembro, por meio de uma medida cautelar despachada pelo conselheiro Durval Amaral.
Segundo ele, foram identificadas falhas no cumprimento da Lei de Licitações e Contratos.
Técnicos do TCE apontaram, por exemplo, “falta de parcelamento do objeto que deveria ter sido licitado separadamente e exigência de vínculo empregatício preexistente”.
Acatando a recomendação do Tribunal de Contas, a prefeitura de Quatro Barras suspendeu o certame, em fevereiro, e agora revogou em definitivo, considerando as irregularidades.
O processo de licitação para a operação e manutenção de iluminação publica deve ser refeito pelo município, agora em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos.
