Quadro Negro: TCE determina devolução de R$ 600 mil pagos por obra suspeita de escola

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) determinou a devolução de quase R$ 600 mil referentes a obras do CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional) Seiji Hattanda, em Ibaiti, no norte pioneiro. A apuração está relacionada às investigações da Operação Quadro Negro.

Um procedimento de Tomada de Contas Extraordinária apura fraudes nos pagamentos. Conforme o TCE, as irregularidades foram comprovadas pela 7ª ICE (Sétima Inspetoria de Controle Externo).

Os envolvidos ainda podem recorrer da decisão.

Em 2012, a empresa TS Construção Civil Ltda. recebeu quase R$ 8 milhões para as obras do CEEP de Ibaiti. Deste total, de acordo com o TCE-PR, R$ 951.350,80 não corresponderam a parcelas executadas da obra.

Entre o montante considerado irregular, quase R$ 600 mil foram empenhados pelo governo estadual (outra parte é referente a recurso federais). Por isso, a condenação do TCE-PR aponta para o menor valor.

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA

Assim, foram condenados o engenheiro responsável pela fiscalização das obras, Ângelo Antônio Ferreira Dias Menezes, e o diretor da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da Secretaria de Estado da Educação à época dos fatos, Maurício Jandoí Fanini Antônio.

Além disso, foram imputados a empresa TS Construção Civil Ltda.; o representante da construtora, Jackson Giovani Pierin; e o responsável técnico da obra pela empresa contratada, Mário Yoshitaka Hara.

Juntos, conforme o TCE-PR, eles devem fazer uma devolução solidária de R$ 597.742,65. Os valores são referentes a pagamentos adiantados pela execução da obra.

Além disso, cada um dos condenados recebeu, de forma proporcional às responsabilidades identificadas, multa de 30% sobre o montante a ser restituído.

OUTRO LADO

Ao TCE-PR, Fanini disse que não era responsável pelas medições da obra, nem pela liberação de pagamentos. Além disso, afirmou que somente o engenheiro fiscal responsável pela verificação dos serviços poderia informar o valor e atestar sua adequação em relação ao cronograma de execução das obras.

Conforme a defesa, a indevida liberação de valores decorreu da formulação de relatórios de medição em desconformidade com a realidade do canteiro de obras. De acordo com ele, seria impossível ter intercedido para facilitar os pagamentos.

O engenheiro Ângelo Menezes afirmou que foi designado para a fiscalização de várias obras ao mesmo tempo. Conforme a defesa, ele dependia da colaboração de outros profissionais. Além disso, afirmou não ter acompanhado a obra da escola técnica de Ibaiti.

Os demais responsáveis não apresentaram defesa ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Fanini, ex-diretor da Seed, foi o primeiro condenado da Operação Quadro Negro (Reprodução/TJ-PR)

QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro, desencadeada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), apura desvios de recursos da Secretaria de Estado da Educação durante a gestão do ex-governador Beto Richa.

Conforme as investigações, obras de construção e reforma de colégios estaduais foram fraudadas. O dinheiro foi desviado em benefício de agentes públicos e político. Além disso, os desvios teriam abastecido campanhas eleitorais.

De acordo com o TCE-PR, as tomadas de contas apuram irregularidades que envolvem seis empresas e 42 agentes públicos e privados. Os recursos em processo de devolução ultrapassam os R$ 30 milhões.