Projeto propõe modelo de menor tarifa dos pedágios em todas as rodovias do país
O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) protocolou na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que adota o modelo de co..
O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) protocolou na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que adota o modelo de concessão pela menor tarifa dos pedágios nas estradas federais que cruzam o país.
O projeto foi proposto após o Paraná pedir ao Governo Federal a adoção desta medida na nova concessão das rodovias paranaenses ao final do contrato de concessão atual que termina em novembro de 2021.
De acordo com Luciano Ducci, a medida vai beneficiar os motoristas que trafegam pelas rodovias no Brasil, com custo mais baixo das tarifas.
“O poder legislativo deve assumir maior protagonismo no debate sobre as concessões, especialmente se considerar a importância do modal rodoviário para todo país e o impacto das tarifas de pedágio, nos custos de logística e no desenvolvimento das cidades. É importante a gente entender que as concessões de rodovias não tem por objetivo arrecadar recursos para os cofres públicos, elas servem para garantir, qualidade, segurança, além da execução das obras necessárias cobrando valor proporcional e justo.”
No Paraná, o G7, grupo que concentra as principais entidades do setor produtivo estadual, recebeu do governo do estado os estudos da nova proposta de modelagem das concessões de rodovias discutida com o Governo Federal.
Segundo o Governo do Paraná, a ideia é que os representantes auxiliem na formatação da proposta final da forma do leilão. Conforme a proposta já aprovada pelo Ministério da Infraestrutura, ganha o leilão a empresa que oferecer o maior desconto, a menor tarifa possível para o usuário.
No entanto, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ainda aguarda receber a proposta discutida com as entidades do setor produtivo.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, ainda existe preocupação com o modelo que pode ser aprovado pelo Governo Federal, principalmente, com o chamado degrau tarifário, proposta que permitiria um aumento de até 40% na tarifa de pedágio.
“Que a licitação seja feita exclusivamente pelo menor preso de tarifa sem limite de desconto. Segundo, queremos uma garantia que a obra será realizada e terceiro, causa muita preocupação de todos a manutenção do degrau tarifário.”
Os novos traçados da concessão de rodovias, segundo demanda do Governo do Estado, estão divididos em seis lotes que totalizam 3.327 quilômetros.
O projeto prevê investimentos de R$ 42 bilhões, com a duplicação de 1.783 quilômetros (90% até o sétimo ano do acordo), a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito. As novas concessões deverão ter validade de 30 anos.