Projeto para prevenção do desaparecimento infantil é aprovado pela CCJ
O projeto pretende garantir maior agilidade na confecção de documentos e adotar outras técnicas para prevenir o desaparecimento infantil de crianças de 0 a 10 anos
Um projeto de lei para prevenir o desaparecimento infantil no Paraná foi aprovado nesta terça-feira (9) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposta institui o PIPADI (Programa de Identificação e Prevenção ao Desaparecimento Infantil no Estado do Paraná). As ações são voltadas para as crianças entre zero e 10 anos.
O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é garantir, com a maior agilidade possível, a expedição da Carteira de Identidade emitida pelo órgão oficial de Identificação do Paraná.
Além disso, o Programa poderá se valer de outras estratégias, como a coleta de material genético, técnicas de reconhecimento facial e outros que possam vir a ser desenvolvidos a partir de avanços tecnológicos e sociais.
O PIPADI deve ser desenvolvido em conjunto com o Programa Criança e Adolescente Protegidos. O projeto ainda estimula a criação de campanhas e mecanismos para a captação de recursos via doações.
O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agora segue para o debate nas comissões temáticas, para depois ser apresentado ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
