Projeto na CMC quer mudar nomes de ruas alusivas ao período militar no Brasil
Nomes de ruas, praças e avenidas que façam alusão a personalidades do período militar do Brasil podem ser alterados em b..
Nomes de ruas, praças e avenidas que façam alusão a personalidades do período militar do Brasil podem ser alterados em breve. Isso graças a um projeto em tramitação na CMC (Câmara Municipal de Curitiba) de autoria da vereadora Maria Leticia (PV).
“Exaltações prestadas em tempos antidemocráticos da nossa história, para violadores de direitos humanos e dos princípios democráticos, devem ser revistas e coibidas, para que se prestigie o restabelecimento da verdade histórica, da memória às vítimas de torturas e de violações de direitos e para que se consolide a valorização dos marcos democráticos do país”, explicou a vereadora.
Dessa forma, o projeto incluiria um parágrafo no artigo 3° da lei municipal 8.670/1995, que dispõe sobre os logradouros de Curitiba. Esse item determinaria a proibição da homenagem para pessoas que tenham praticado atos contra a humanidade, como tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil e violações contra os direitos humanos.
Legislação semelhante já foi implantada em Campinas, no interior de São Paulo. Para Maria Leticia, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade deixa claro que houve grave violações aos direitos humanos no Brasil entre os anos de 1946 e 1988.
Na última legislatura municipal, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da CMC arquivou projeto semelhante do então vereador Pedro Paulo. A justificativa à época foi evitar possíveis transtornos à população com a mudança nos logradouros, além dos custos financeiros para atualização das placas.