Projeto impede bancos de concederem empréstimos não solicitados
A prática abusiva tem se tornado frequente no país, gerando prejuízos e aumento das demandas para Procons e judiciário.
O deputado federal Gustavo Fruet apresentou, nesta segunda-feira (2), um projeto para impedir que instituições financeiras concedam empréstimos sem solicitação dos consumidores.
A prática abusiva tem se tornado frequente no país, gerando prejuízos e aumento das demandas para Procons e judiciário.
De forma simples, o projeto proíbe bancos e fintechs de concederem qualquer forma de crédito sem autorização por escrito dos clientes.
O texto prevê ainda que a instituição que desrespeitar a lei deverá indenizar o consumidor com o pagamento de valor equivalente ao depositado indevidamente em sua conta.
Quando o consumidor bancário for pensionista ou aposentado, o valor da indenização será de 150% do valor depositado.
“Infelizmente, tem se tornado comum as notícias sobre os empréstimos criados, geralmente com juros altos, sem o pedido dos clientes. Isso deixado muitas pessoas, via de regra de baixa renda, endividadas. Para evitar esse tipo de transtorno, apresentei o projeto”, explica Fruet.
“Nossa iniciativa também tem o potencial de reduzir demandas judiciais geradas por essa prática abusiva”, completa o deputado.
