Projeto de lei que proíbe linguagem neutra na administração estadual tem parecer favorável

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta terça-feira (6) o parecer favorável ao projeto de lei que proíbe a administração estadual de usar a linguagem neutra. Essa forma de comunicação é utilizada de forma inclusiva, omitindo o gênero masculino ou feminino para um termo que também se relacione com pessoas não-binárias.

“Querem, por exemplo, ao invés de dizer a palavra todos ou todas, que seja dito e escrito a palavra todes, não tendo inferência masculina ou feminina. O artigo 13 da Constituição, estabelece a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil. Portanto qualquer mudança passa pela alteração da Constituição”, argumenta o deputado Márcio Pacheco (PPL).

O parlamentar foi o relator do PL 663/2020 na CCJ. O texto é de autoria dos deputados Homero Marchese (PROS) e Alexandre Amaro (Republicanos).

O projeto de lei proíbe a utilização da neutralidade de gênero nas instituições de ensino mantidas pelo Estado do Paraná, em bancas examinadoras de concursos e seleções realizadas ou contratadas pelo poder estadual, na publicidade institucional, informativos, circulares, e-mails, memorandos, documentos oficiais, currículos escolares, editais, provas e exames.

Na justificativa da proposta, Marchese argumenta que as iniciativas de flexão das palavras da língua portuguesa, sob a justificativa de promover a ideia de pluralidade e tolerância, “no fundo têm o objetivo de dominar, pela linguagem, o pensamento da população” em benefício de um pequeno grupo de pessoas.

Se aprovado na CCJ, o projeto que proíbe a administração estadual de usar a linguagem neutra ainda precisará da aprovação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná antes de ser discutido e votado em plenário.