Proibição da venda de fogos de artifício com estampido, em Curitiba, é avaliada
Autor de projeto afirma que legislação atual abre espaço para a comercialização
A proposta de lei que endurece as regras contra os fogos de artifício com estampido em Curitiba será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal. Atualmente, um projeto proíbe o uso de tais produtos. Entretanto, a comercialização continua.
A ideia, agora, é que a legislação proíba a venda dos produtos. A reunião que discute o tema ocorre nesta terça-feira (2). O autor do projeto de lei, Alexandre Leprevost (Solidariedade) afirma que a legislação atual dá brecha para que ocorra a continuidade da soltura dos produtos proibidos.
Conforme a CMC, a proposta do vereador pretende alterar a redação da ementa e de dois artigos da lei municipal 15.585/2019, incluindo no texto o veto à comercialização dos fogos com estampido. A norma também passaria a contar com o artigo que libera “a comercialização, o armazenamento, o transporte e demais ações logísticas que sejam etapas integrantes do processo de comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos de alto impacto que se destinem a outros municípios, estados ou a outros países”.
No colegiado, o projeto de lei está sob a relatoria Noemia Rocha (MDB). Na semana passada, o texto chegou a ser incluído na pauta, mas o parecer da vereadora não foi votado porque Dalton Borba (PDT) pediu vista à matéria.
