Prefeitura quer criar programa para parcelar dívidas em Curitiba

A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (23) projeto para a criação do Refic Covid-19, programa para possibilitar o parcelamento e o abatimento de juros no pagamentos de dívidas.

Os vereadores de Curitiba agora precisam dar o aval em votação para a criação do Refic Covid-19. Em caso de aprovação, está previsto a facilitação no pagamento de dívidas de impostos como IPTU, ISS, Taxa do Lixo e outras taxas, inscritas ou não na dívida ativa.

Essas dívidas poderão ser pagas com até 100% de abatimento de juros e multa moratória ou parcelados em até 36 vezes. Confira abaixo as faixas de desconto, de acordo com o parcelamento:

• Pagamento 100% à vista não terá desconto de 100% em juros e multa moratória;
• Parcelamento em até seis vezes terá desconto de 90% nos juros e 90% na multa moratória;
• Parcelamento em até 12 vezes terá desconto de 70% nos juros, 60% na multa moratória e acréscimo de 0,5% nas parcelas mensais;
• Parcelamento em até 24 vezes terá desconto de 50% nos juros, 40% na multa moratória e acréscimo de 0,8% nas parcelas mensais;
• Parcelamento em até 36 vezes terá desconto de 30% nos juros, 20% na multa moratória e acréscimo de 1% nas parcelas mensais.

“Acredito que o projeto é uma oportunidade e uma necessidade para a reabilitação econômica do contribuinte que aderir ao programa. Desta forma, o contribuinte poderá obter certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeitos de negativa, com reflexos que favorecem a recuperação de sua vida econômica”, explicou o prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

Como o projeto foi encaminhado pela Prefeitura sem o pedido de urgência, os vereadores têm até 45 dias para analisar a proposta. Caso um dos parlamentares solicite o regime, a proposta precisa ser aprovada por ao menos 13 vereadores e ser votada em turno único no plenário.

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