Prefeito de São Carlos do Ivaí é condenado a inelegibilidade por oito anos

A Justiça Eleitoral condenou nesta terça-feira (6) à inelegibilidade por oito anos o prefeito de São Carlos do Ivaí, Jos..

Redação - terça-feira, 6 de outubro de 2020 - 15:32

A Justiça Eleitoral condenou nesta terça-feira (6) à inelegibilidade por oito anos o prefeito de São Carlos do Ivaí, José Luiz Santos (Solidariedade), no âmbito de uma ação por improbidade administrativa.

José Luiz Santos foi denunciado pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) por utilizar recursos federais para realizar em abril a distribuição de mil ovos de chocolates para diversas pessoas, incluindo servidores e estagiários das secretarias municipais.

Os recursos utilizados eram do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), portanto deveriam ser utilizados apenas em ações voltadas para a educação básica de São Carlos do Ivaí.

O prefeito teria participado da entrega dos ovos de chocolate, publicando diversas fotos da ação nas redes sociais e outros meios de comunicação da Prefeitura Municipal.

O MPPR ainda apontou que o prefeito não utilizou equipamentos de proteção individual na entrega dos ovos, violando assim decreto municipal estabelecido em decorrência da pandemia da Covid-19.

Devido a ação de inelegibilidade, José Luiz Santos não poderá concorrer pela reeleição nas eleições municipais deste ano. O prefeito terá a cassação do registro e do diploma, além do pagamento de multa.