Pode x não pode nas Eleições 2024: Câmara de Curitiba lança manual
Cartilha reúne as principais regras que os agentes públicos devem seguir nesse período eleitoral
Por: Câmara Municipal de Curitiba
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Marcelo Fachinello (Pode), lançou o “Manual de Boas Práticas e Vedação Eleitorais – Eleições 2024”. A cartilha será distribuída nos setores administrativos e gabinetes parlamentares do Legislativo e traz um apanhado das principais regras que os agentes públicos – vereadores, vereadoras, servidores efetivos, comissionados e terceirizados – devem seguir no período eleitoral.
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Produzido pela Diretoria de Comunicação Social (DCS), o documento foi elaborado pela Procuradoria Jurídica (Projuris), em conjunto com a Controladoria do Legislativo (Conlegis), a pedido da Mesa Diretora da Câmara. O objetivo é orientar os agentes políticos e oferecer informações claras e precisas a respeito das regras vigentes para as eleições municipais deste ano, no âmbito do Poder Legislativo. Foram impressas 250 cartilhas, e também criada uma versão virtual.
“Esse manual é uma iniciativa que já existe em alguns outros parlamentos, assembleias estaduais e câmaras municipais, mas que aqui na CMC é uma medida inédita. É um documento que traz um apanhado das principais regras que os agentes públicos devem seguir nesse período eleitoral, com as boas práticas recomendadas e as condutas vedadas previstas na legislação”, explicou Fachinello. “É um material que será útil, na prática, para todas as pessoas que fazem o dia a dia da Câmara de Curitiba”, continuou.
Na cartilha, é possível consultar informações sobre a definição do que são agentes públicos; cessão e uso de bens da administração para candidatos e campanhas eleitorais; uso e abuso de materiais ou serviços públicos; cessão de servidor em campanhas; distribuição de bens; comparecimento em inaugurações de obras públicas; uso da internet; calendário eleitoral, etc.
Com base nas informações do manual, serão realizados quatro encontros de capacitação para parlamentares e servidores, marcados para os dias 8, 13, 14 e 15 de maio.
