Pedágio: Governo do Paraná assume rodovias do Anel de Integração no sábado

A partir da meia-noite de sábado (27), a administração e manutenção das rodovias estaduais e das rodovias federais que compõem o Anel de Integração passam a ser administradas pelo Governo do Paraná.

Os contratos com as atuais concessionárias vencem na sexta-feira (26) e não serão renovados. A previsão é de que o novo leilão das rodovias estaduais e federais do Paraná seja concluído até o final de 2022.

Até lá, o poder público será responsável por manter e conservar os trechos. Até o início das novas concessões, o governo estadual prometeu que não haverá cobrança de pedágio. Os custos serão absorvidos pelos cofres públicos.

O DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) concluiu na semana passada o edital de licitação para a conservação das rodovias paranaenses até que seja concluído o leilão das novas concessões.

O estado vai arcar com um custo de até R$ 93,4 milhões para a execução do serviço por até dois anos (730 dias). São trechos que totalizam  964,52 quilômetros de rodovias simples e duplicadas.

Entram na lista as rodovias PR-407, PR-408, PR-411, PR-427, PR-508, PR-804; PR-090, PR-151, PR-239, PRC-373, PR-427, PR 438; PR-090, PR-323, PR-444, PR-445, PR-855, PR-862 e PR-986. Confira a tabela completa com quilometragem.

PEDÁGIO, MANUTENÇÃO, ACIDENTES, GUINCHO E INCÊNDIO

Além disso, o DER-PR lançou um edital para contratar serviços de guincho para o Anel de Integração. Segundo o governo, o preço máximo do edital é de R$ 105 milhões por ano.

“Atender nossas rodovias estaduais era uma certeza, mas agora incluímos as federais também, graças a um novo convênio de delegação com o Dnit, que não realiza esse tipo de serviço”, disse o secretário Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

De acordo com o chefe da pasta, o edital prevê a inspeção de tráfego, com equipes específicas para percorrer 100% da malha do Anel de Integração ao menos três vezes ao dia, verificando a necessidade de assistência aos usuários.

“Vamos garantir o atendimento e a segurança do usuário que circula nas rodovias paranaenses, com os guinchos e os serviços de inspeção percorrendo a malha o dia todo”, pontuou.

O combate a incêndios no entorno das rodovias, antes uma responsabilidade compartilhada com as concessionárias, será feito com o apoio exclusivo do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o Governo do Paraná, todos os serviços relacionados à manutenção das rodovias estaduais e federais do Anel de Integração serão coordenados pelo DER-PR, com a colaboração das polícias rodoviárias.

A previsão é de que a licitação para contratar as novas empresas responsáveis pelo guincho seja concluída até o dia 30 de novembro.

Ou seja, na primeira semana de administração estadual das rodovias, os trechos serão atendidos exclusivamente pelas forças de segurança que já atuam nos perímetros, como PRE (Polícia Rodoviária Estadual) e PRF (Polícia Rodoviária Federal).

• Lote 1 – Rodovias antes atendidas pela concessionária de pedágio Viapar – R$ 22.553.292,00
• Lote 2 – Rodovias antes atendidas pela concessionária de pedágio Ecocataratas – R$ 22.266.660,00
• Lote 3 – Rodovias antes atendidas pela concessionária de pedágio Caminhos do Paraná – R$ 19.316.964,00
• Lote 4 – Rodovias antes atendidas pela concessionária de pedágio Rodonorte – R$ 27.086.928,00
• Lote 5 – Rodovias antes atendidas pela concessionária de pedágio Ecovia – R$ 14.002.644,00

Em caso de acidentes, ocorrências ou flagrantes, os cidadãos podem acionar a PRE pelo telefone 198, e a PRF pelo telefone 191.

Acordo para o novo leilão do pedágio foi costurado entre o governador Ratinho Junior (esq.) e Tarcísio de Freitas (dir.), ministro da Infraestrutura (Jonathan Campos/AEN)

GOVERNO DO PARANÁ ACIONA CONCESSIONÁRIAS NA JUSTIÇA

Outra preocupação do Governo do Paraná, durante a transição do pedágio, é evitar acidentes e congestionamentos nas praças de pedágio já existentes.

De acordo com o DER-PR, diante do iminente fim dos contratos de concessão, uma plano para a canalização do tráfego foi desenhado para garantir a segurança dos usuários.

No entanto, com exceção da Econorte, as demais concessionárias não atenderam o pedido para realizar a canalização do tráfego em suas praças de pedágio.

Por isso, uma Ação Civil Pública foi movida na Justiça Federal para obrigar as concessionárias a executarem o plano.

“A finalidade é evitar que o usuário da via chegue com seu veículo na praça de pedágio (que estará desativada) e se envolva em abalroamentos e colisões com outros veículos ou com a própria estrutura”, justifica o DER, em nota.

Segundo o Governo do Paraná, a mesma ação contempla a obrigação de que as concessionárias estabeleçam um cronograma em conjunto com as comissões do DE encarregadas de fazer o recebimento dos bens adquiridos com recursos da concessão.