PEC da Transição é aprovada no Senado, impacto fiscal chega a R$ 168 bi
Com a medida, o governo eleito poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro.
A PEC da Transição, proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo ao novo governo federal, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto segue agora para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81). A proposta aprovada não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício.
O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original.
A aprovação veio depois de acordo proposto pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) de reduzir a expansão do teto em R$ 30 bilhões. Inicialmente, o texto previa uma elevação de R$ 175 bilhões para os benefícios sociais. Apesar do acordo, Oriovisto informou que apresentará em Plenário emenda para tentar reduzir o prazo de validade da regra de dois para um ano e que ainda tentará reduzir a expansão do teto.
Impacto de R$ 168 bilhões
Com a medida, o governo eleito poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.
Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros, e garantia de recursos para programas como o Farmácia Popular e para a construção de casas populares.
Apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator-geral do Orçamento de 2023, com o apoio da equipe de transição do governo eleito, o texto inclui trechos de outras PECs e partes de algumas das emendas apresentadas.
Novo arcabouço fiscal
Outra inovação no projeto aprovado na CCJ do Senado é a previsão de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos a ser encaminhado pelo próximo governo no prazo de seis meses da posse. Inicialmente, o prazo seria dezembro de 2023, mas a mudança foi acertada ao longo do dia entre os senadores e confirmada por Jaques Wagner.
“O envio do novo arcabouço fiscal já foi acordado e nós reduzimos, conforme demanda de colegas, para seis meses”, disse Wagner.
De acordo com o texto, o presidente da República deverá enviar um projeto de lei complementar para a instituição de regime fiscal sustentável inspirado na PEC 34 de 2022, “com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
Com informações da Agência Senado.
