Passaporte da vacina volta a ser debatido na ALEP nesta semana

A Assembleia Legislativa do Paraná volta a discutir o projeto de lei que proíbe o passaporte da vacina em todo Estado nesta semana.

Redação - segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 - 07:33

A Assembleia Legislativa do Paraná volta a discutir o projeto de lei que proíbe o passaporte da vacina em todo Estado nesta semana.

As discussões serão retomadas nesta terça-feira (22), na Comissão de Saúde Pública da Casa.

A comissão é presidida pelo deputado Dr. Batista (DEM) e terá o papel de apreciar o projeto de lei e dar o parecer favorável ou não para a proibição do passaporte da vacina no Paraná.

Caso a comissão considere a pauta favorável, o projeto deve passar pela comissão de Comércio, Emprego e Renda da Assembleia antes de seguir para a votação em plenário.

Já em caso de apreciação negativa, a proposta retorna para a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) para ser mais uma vez avaliada pelos parlamentares.

Para a proposta ser encaminhada para sanção do Poder Executivo é preciso duas aprovações sem modificações no texto da lei nas votações do plenário.

A CCJ avaliou o projeto de lei que proíbe o passaporte vacinal no Paraná como constitucional na última terça-feira (15). O relator, deputado Márcio Pacheco (PDT), assim como os deputados Ricardo Arruda (PSL), Delegado Jacovós (PL), Tião Medeiros (PTB), Maria Victoria (PP) e Evandro Araújo (PSC) votaram de forma favorável à proposta.

Já a deputada Cristina Silvestri (CDN) e o deputado Tadeu Veneri (PT) votaram contra a proposição.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI NA ALEP SOBRE A PROIBIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA NO PARANÁ?

O projeto de lei prevê a proibição da exigência de comprovantes que atestem a vacinação contra a Covid-19, popularmente conhecidos como passaporte da vacina, em espaços públicos e privados do Paraná.

A proposta é de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós, Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP)

Os autores justificam a proposta para buscar proteger o emprego, o livre acesso a templos religiosos, repartições públicas em geral, meios de transporte públicos, eventos de qualquer natureza e estabelecimentos de ensino.

“Não há lei que ampare as ações que estão sendo colocadas por algumas autoridades e gestores, ferindo direitos da Constituição. Não há base para tais ações. Obrigar a isso é antijurídico. O passaporte (da vacina) fere a livre escolha”, apontou o deputado Márcio Pacheco (PDT).