Paraná irá receber R$ 3,6 bilhões nos próximos 18 anos pela Lei Kandir

O Governo do Paraná espera receber R$ 3,6 bilhões nos próximos 18 anos pelo mecanismo de compensação provocada pela Lei ..

Redação - quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 - 21:26

O Governo do Paraná espera receber R$ 3,6 bilhões nos próximos 18 anos pelo mecanismo de compensação provocada pela Lei Kandir, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana.

Ainda está previsto que os municípios paranaenses dividam R$ 1,2 bilhão até 2038. A Lei Kandir foi aprovada em 1996 e causou uma perda na arrecadação de impostos nas exportações.

Os valores repassados em 2020 serão de R$ 253 milhões para o estado e R$ 84 milhões aos municípios, sofrendo decréscimo nas cifras até chegar em 2038:

2021 a 2030: R$ 248 milhões e R$ 83 milhões, respectivamente;
2031: R$ 217 milhões e R$ 72 milhões;
2032: R$ 186 milhões e R$ 62 milhões;
2033: R$ 155 milhões e R$ R$ 52 milhões;
2034: R$ 124 milhões e R$ 41 milhões;
2035: R$ 93 milhões e R$ 31 milhões;
2036: R$ 62 milhões e R$ 21 milhões;
2037: R$ 31 milhões e R$ 10 milhões.

A Secretaria Estadual da Fazenda apontou que os valores anuais serão utilizados como contrapartida à liberação de créditos acumulados de ICMS, em especial das empresas exportadoras.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados ainda prevê a transferência de R$ 4 bilhões após os leilões dos campos de petróleo de Atapu e Sépia, na Bacia do Santos, além de R$ 3,6 milhões que podem ser repassados caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo) 188/2019 seja aprovada no Senado.

Após ambas essas situações resolvidas, o Paraná e seus municípios devem receber um montante total de R$ 5,3 bilhões.