Federal
O alerta do senador Oriovisto sobre ICMS do Combustível

O alerta do senador Oriovisto sobre ICMS do Combustível

Sobre o Projeto de Lei que fixa cobrança do ICMS sobre combustíveis, o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), fez um alerta: inconstitucionalidade

Pedro Ribeiro - segunda-feira, 14 de março de 2022 - 20:11

O Projeto de Lei que fixa cobrança do ICMS sobre combustíveis, o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), fez um alerta: “O projeto foi aprovado com a liberação para o presidente da República criar novos benefícios, em pleno ano eleitoral, o que vai totalmente contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto também permitiu a criação de despesa sem a indicação de onde o dinheiro sairá, ou seja, também inconstitucional. Sou a favor da diminuição dos impostos para todos os brasileiros, mas não podemos rasgar a lei”, defendeu o senador paranaense.

Compartilhe